Certidãeste de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial de um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Muito mais do de que um papel, esse registro é o ponto do partida para este exercício da cidadania, a ser fundamental para o acesso a uma série de direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora o que é a certidão por nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos qual sua própria ausência pode causar na vida por um indivíduo.

## **Este que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é 1 documento público emitido por 1 cartório de registro civil de que atesta este nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local de nascimento
* Nome dos pais (e, em certos casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Para além de ser este primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base de modo a a emissão de outros papelada, saiba como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto por vista jurídico, a certidão de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando este nascimento utilizando vida, mas é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Sem ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária para garantir direitos tais como:

* Entrada à saúdo (por meio do SUS ou planos por saúdo)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Por isso, a certidãeste é muito Ainda mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento de dignidade humana e por inclusão social.

## **Certidão de Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa usando a identidade legal. Com uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças nenhumas registro sãeste privadas por serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste de direitos, como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo este mundo ainda nãeste possuem certidãeste de nascimento. Pelo País do futebol, embora o índice do sub-registro possua caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o acesso a programas por transferência de renda (tais como este Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidão do Nascimento pelo Brasil**

Este processo de modo a obter uma certidãeste do nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidão do casamento)
* Comprovante do casa (em certos casos)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a Ainda mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, contudo ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidãeste do nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso de segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em quadros por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua certidão de nascimento por meio do chamado Segunda Via Certidão de Nascimento **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação por testemunhas e papeis qual provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É Ainda mais burocrático, contudo essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Há programas do governo de que facilitam o entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Acesso**

Utilizando este avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, de que tem a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de maneira online, com entrega em domicílio ou via PDF usando autenticaçãeste digital.

Tal modernização contribui de modo a ampliar o entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidão de Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança apenas utilizando o nome da mãe. Posteriormente, o pai É possibilitado a ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial por investigaçãeste de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal de adoção, uma nova certidão do nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidãeste nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem solicitar a **retificação do nome e gênero** diretamente pelo cartório, desprovido obrigatoriedade por cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidãeste por Nascimento**

Não possuir uma certidão por nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros documentos (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade por matrícula escolar formal
* Impossibilidade do arrecadar benefícios sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há também consequências psicológicas. Este sentimento por exclusão e a dificuldade do entrada aos direitos básicos podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusãeste**

De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Brasileiro do Mobilização para este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar este registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O uso por **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é muito Ainda mais do qual um documento: é a porta blindada por entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência de uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir qual **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como natural resume o lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Sem registro, nãeste há cidadãeste."*